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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0011


Data Inicial:

29/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"ORÇA A DESPESA,DIGO, RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO PARA EXERCÍCIO DE 1961".

Lei Ordinária Nº 0010


Data Inicial:

29/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".

Lei Ordinária Nº 0009


Data Inicial:

29/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE AUXILIO A DIVERSAS ENTIDADES".

Lei Ordinária Nº 0008


Data Inicial:

29/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA AOS INDIVIDUOS QUE QUEBRAREM AS ÁRVORES OU GRADES PROTETORAS EXISTÊNTES NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, DESTA CIDADE".

Lei Ordinária Nº 0007


Data Inicial:

11/04/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"PEDIDO DE CRÉDITO ESPECIAL, AFIM DE QUE SEJA PAGO O DÉBITO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL PARA COM A PREFEITURA DE ALFREDO MARCONDES".

Lei Ordinária Nº 0006


Data Inicial:

09/04/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0005


Data Inicial:

09/04/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE NCR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A SER CONCEDIDO PELO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A".

Lei Ordinária Nº 0004


Data Inicial:

09/04/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS SEM DESCONTOS E SEM MULTA".

Lei Ordinária Nº 0003


Data Inicial:

09/04/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITOPARA O EXERCÍCIO DE 1969".

Lei Ordinária Nº 0002


Data Inicial:

09/04/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".