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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0046


Data Inicial:

05/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 0045


Data Inicial:

05/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXECÍCIO DE 1962".

Lei Ordinária Nº 0044


Data Inicial:

05/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO, DOS IMPOSTOS TRANSFERIDOS DO ESTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/A".

Lei Ordinária Nº 0043


Data Inicial:

30/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 0042


Data Inicial:

30/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO (S.E.R.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0041


Data Inicial:

04/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO DE UMA DUPLICATA AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E JUROS DE MÔRA REFERENTE À MESMA".

Lei Ordinária Nº 0040


Data Inicial:

04/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DOS ALUGUEIS MENSAIS DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADO O PÔSTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL DESTA CIDADE".

Lei Ordinária Nº 0039


Data Inicial:

04/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DO AUXÍLIO AO AGENTE DO PÔSTO DO CORREIO LOCAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1960

Lei Ordinária Nº 0038


Data Inicial:

04/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA OCORRER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E PAGAMENTO DO ALUGUEL MENSAL DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADO O PÔSTO POLICIAL DESTA CIDADE".

Lei Ordinária Nº 0037


Data Inicial:

04/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO DA REFORMA EFETUADA NO APARELHO DO CENTRO TELEFÔNICO MUNICIPAL".