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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0074


Data Inicial:

04/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DEMOLIÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR, SITUADO NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS NESTA CIDADE, E RECONSTRUÇÃO NO MESMO LOCAL DE UM NOVO PRÉDIO MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0073


Data Inicial:

04/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE ABÔNO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 0072


Data Inicial:

04/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 1963".

Lei Ordinária Nº 0071


Data Inicial:

20/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 0070


Data Inicial:

20/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 4º E 6º, DA LEI Nº 2 DE JANEIRO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0069


Data Inicial:

20/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"APROVA O CONTRATO DE DOAÇÃO DE MÓVEIS CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO E A SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0068


Data Inicial:

30/09/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVEZ DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES".

Lei Ordinária Nº 0067


Data Inicial:

12/09/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0066


Data Inicial:

12/09/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO BRASÃO DE ARMAS DE SANTO EXPEDITO, CIDADE E MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0065


Data Inicial:

12/09/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AO TRATORISTA DO D.E.M.A. QUE EFETUOU SERVIÇOS NO MUNICIPIO".