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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0115


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".

Lei Ordinária Nº 0114


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".

Lei Ordinária Nº 0113


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0113A


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 115º, 132º E 135º DA LEI Nº 1 DE JANEIRO DE 1960, E MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 110 DE 31 DE JANEIRO DE 1964".

Lei Ordinária Nº 0112


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UM PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE".

Lei Ordinária Nº 0111


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL".

Lei Ordinária Nº 0110


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nºs 115º, 132º E 135º, DA LEI Nº 1 DE JANEIRO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0109


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0108


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A NOVA REESTRUTURAÇÃO À ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 2 DE JANEIRO DE 1960, COM MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI Nº 70 DE OUTUBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS".

Lei Ordinária Nº 0107


Data Inicial:

10/09/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS COM DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".