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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0129


Data Inicial:

05/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0128


Data Inicial:

05/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVIMENTOS DO "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ",OUTORGADOS AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0127


Data Inicial:

05/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0126


Data Inicial:

05/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA OCORRER ÀS DESPESAS EFETUADAS COM O CENSO ESCOLAR REALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0125


Data Inicial:

05/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL A ENTRAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊMCIAS".

Lei Ordinária Nº 0124


Data Inicial:

05/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1965".

Lei Ordinária Nº 0123


Data Inicial:

26/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0122


Data Inicial:

26/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS REFERENTES À FÉRIAS REMUNERADA DE CONFORMIDADE COM A CONSOLIDAÇÃO DAS "LEIS TRABALISTAS".

Lei Ordinária Nº 0121


Data Inicial:

26/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM ASSISTÊNCIA PUBLICA , SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS A INDIGENTES".

Lei Ordinária Nº 0120


Data Inicial:

26/10/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.868.524,50 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E CINCOENTA CENTAVOS) PARA ATENDER O PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS "RESTOS À PAGAR" REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1961, 1962 E 1963, DESPESAS NÃO PAGAS POR FALTA DE VERBAS".