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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0166


Data Inicial:

05/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS `A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº2 DE JANEIRO DE 1960, COM AS MODIFICAÇÕES DE LEGISLAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0165


Data Inicial:

05/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0164


Data Inicial:

05/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA PROCESSO DE CANCELAMENTO DE FIRMAS".

Lei Ordinária Nº 0163


Data Inicial:

05/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0162


Data Inicial:

05/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS NAS RUAS E AVENIDAS EM QUE JÁ EXISTA O SERVIÇO DE GUIAS E SARGETAS".

Lei Ordinária Nº 0161


Data Inicial:

05/12/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1967".

Lei Ordinária Nº 0160


Data Inicial:

20/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0159


Data Inicial:

20/09/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR DE SANTO EXPEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0158


Data Inicial:

20/09/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO".

Lei Ordinária Nº 0157


Data Inicial:

20/09/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 11KV DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".