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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0191


Data Inicial:

15/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1967".

Lei Ordinária Nº 0190


Data Inicial:

15/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0189


Data Inicial:

15/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0188


Data Inicial:

15/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0187


Data Inicial:

15/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"APROVA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, POR PERMUTA COM A PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0186


Data Inicial:

15/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER CONCORRÊNCIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0185


Data Inicial:

15/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DOS AUXILIOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE".

Lei Ordinária Nº 0184


Data Inicial:

05/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO À ESCALA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0183


Data Inicial:

05/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA UMA CAMIONETA PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 0182


Data Inicial:

05/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS "RESTOS À PAGAR".