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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0274


Data Inicial:

10/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA CCOBERTURA DE DIVIDAS MUNICIPAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA".

Lei Ordinária Nº 0273


Data Inicial:

29/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 1970".

Lei Ordinária Nº 0272


Data Inicial:

29/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1970 A 1972, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 43 DE 29 DE JANEIRO DE 1969".

Lei Ordinária Nº 0271


Data Inicial:

02/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0270


Data Inicial:

02/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL EFETUAR A VENDA DE 2.823 AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO MUNICIPIO".

Lei Ordinária Nº 0269


Data Inicial:

02/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE UM EMPRESTIMO DE NCR$ 44.756,00 A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONÕMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO".

Lei Ordinária Nº 0268


Data Inicial:

02/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CRIA UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

Lei Ordinária Nº 0267


Data Inicial:

02/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DAS REFERENCIAS NUMÉRICAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0266


Data Inicial:

25/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0265


Data Inicial:

24/11/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, ASFALTAMENTO DE RUAS E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TAXAS PROVENIENTES DESTES MELHORAMENTOS".