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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0307


Data Inicial:

12/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0306


Data Inicial:

17/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0305


Data Inicial:

17/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL".

Lei Ordinária Nº 0304


Data Inicial:

17/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0303


Data Inicial:

17/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 1971".

Lei Ordinária Nº 0302


Data Inicial:

17/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA SEDE CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL E RESPECTIVO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0301


Data Inicial:

17/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0300


Data Inicial:

17/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA FAZER A TRANSFERENCIA TOTAL DO SERVIÇOS TELEFONICOS DESTE MUNICIPIO".

Lei Ordinária Nº 0299


Data Inicial:

29/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 7 (SETE) CARGOS DE PROFESSORES PARA O CURSO DE ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Ordinária Nº 0298


Data Inicial:

16/09/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA PARA COBRANÇA DE MULTAS DE MORA SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTIPULADAS EM LEIS ANTERIOR".