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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0342


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0341


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO".

Lei Ordinária Nº 0340


Data Inicial:

01/11/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O EXERCICÍO DE 1972".

Lei Ordinária Nº 0339


Data Inicial:

18/10/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR VEICULO PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Ordinária Nº 0338


Data Inicial:

29/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO CONTRATAR SERVIÇOS DE CORRETAGEM AÇÕES DA PATROBRAZ".

Lei Ordinária Nº 0337


Data Inicial:

29/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO EFETUAR VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO".

Lei Ordinária Nº 0336


Data Inicial:

29/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO ADQUIRIR AÇÕES DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0335


Data Inicial:

29/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0334


Data Inicial:

29/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO PARA ELABORAR DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0333


Data Inicial:

30/08/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".