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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 00369


Data Inicial:

30/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMNETAR".

Lei Ordinária Nº 0368


Data Inicial:

25/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1973".

Lei Ordinária Nº 0367


Data Inicial:

28/11/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O TRIÊNIO 1973/1975".

Lei Ordinária Nº 0366


Data Inicial:

02/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTA DORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O "MOBRAL" MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0365


Data Inicial:

01/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 0364


Data Inicial:

01/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0363


Data Inicial:

29/08/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0362


Data Inicial:

29/08/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"OFICIALIZA A COR DOS CARROS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0361


Data Inicial:

05/07/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0360


Data Inicial:

05/07/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATICIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".