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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0429


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".

Lei Ordinária Nº 0428


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ".

Lei Ordinária Nº 0427


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REEESTRUTURAÇÃO E REENQUADRAMENTO DAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0426


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"APROVA O ORÇAMEMTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O TRIÊNIO 1975/1977".

Lei Ordinária Nº 0425


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL".

Lei Ordinária Nº 0424


Data Inicial:

01/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR VARIAS VERBAS".

Lei Ordinária Nº 0423


Data Inicial:

01/11/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO DE 1975".

Lei Ordinária Nº 0422


Data Inicial:

30/10/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SONRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO ADQUIRIR AÇÕES DA PETROBRÁS E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0421


Data Inicial:

16/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0420


Data Inicial:

05/07/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA TRANFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL".