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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0451


Data Inicial:

27/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFITO MUNICIPAL PARA ALIENAR MÁQUINAS USADAS E INSERVÍVEIS PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS, COM RECEBIMENTO A PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0450


Data Inicial:

27/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÇOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CAOBERTURA DE DESPESAS COM OS SUBSÍDIOS DE EREADORES NO PRESENTE EXERCÍCIO".

Lei Ordinária Nº 0449


Data Inicial:

27/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"FIXA AS DESPESAS E A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1976".

Lei Ordinária Nº 0448


Data Inicial:

27/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO VALOR DE REFERÊNCIAS PARA A FIXAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 0447


Data Inicial:

27/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1796 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0446


Data Inicial:

12/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AAPROA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O TRIÊNIO DE 1976/197".

Lei Ordinária Nº 0445


Data Inicial:

29/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COMO OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0444


Data Inicial:

30/09/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDUTOS ESPECIAIS NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0443


Data Inicial:

30/09/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CRÉDITO SUPLEMENTAR".

Lei Ordinária Nº 0443A


Data Inicial:

30/09/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CREDITO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE 1975".