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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0484


Data Inicial:

23/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0483


Data Inicial:

23/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0482


Data Inicial:

23/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 0481


Data Inicial:

23/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O TRIÊNIO DE 1978/1980".

Lei Ordinária Nº 0480


Data Inicial:

23/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 1978".

Lei Ordinária Nº 0479


Data Inicial:

01/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0478


Data Inicial:

27/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DO ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PISCINA EM TERRRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO".

Lei Ordinária Nº 0477


Data Inicial:

12/08/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTAORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0476


Data Inicial:

28/06/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0475


Data Inicial:

16/06/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".