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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0529


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 0528


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0527


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO".

Lei Ordinária Nº 0526


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REENQUADRAMENTO DAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0525


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980".

Lei Ordinária Nº 0524


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0523


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0522


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0521


Data Inicial:

27/08/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".

Lei Ordinária Nº 0520


Data Inicial:

13/08/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERÁRIO MUNICIPAL AO SENHOR PREFEITO, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS".