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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0673


Data Inicial:

03/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE".

Lei Ordinária Nº 0672


Data Inicial:

03/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E ABONO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PRESENTE EXERCÍCIO".

Lei Ordinária Nº 0671


Data Inicial:

03/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REENQUADRAMENTO DAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0670


Data Inicial:

12/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO,PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987".

Lei Ordinária Nº 0669


Data Inicial:

12/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICÍO DE 1985, DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0668


Data Inicial:

29/10/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUIPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0667


Data Inicial:

17/09/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0666


Data Inicial:

02/07/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0665


Data Inicial:

18/06/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0664


Data Inicial:

28/05/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".