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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0724


Data Inicial:

30/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE LOTES DO NÚCLEO HABITACIONAL MARIA LAIS MARTINS DE OLIVEIRA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO/DE CASAS POPULARES, POR DOAÇÃO A POPULAÇÃO CARRENTE, QUE ESPECIFICA".

Lei Ordinária Nº 0723


Data Inicial:

30/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE III, DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0722


Data Inicial:

30/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS".

Lei Ordinária Nº 0721


Data Inicial:

30/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO".

Lei Ordinária Nº 0720


Data Inicial:

30/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS".

Lei Ordinária Nº 0719


Data Inicial:

01/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REENQUADRAMENTO DAS REFERENCIAS NUMERICAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0718


Data Inicial:

16/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990".

Lei Ordinária Nº 0717


Data Inicial:

16/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA EXERCICÍO DE 1988".

Lei Ordinária Nº 0716


Data Inicial:

03/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0715


Data Inicial:

03/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREA URBANA".