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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0832


Data Inicial:

18/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0831


Data Inicial:

18/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO SO SR. ALCIDES ROPELI, UMA ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 18.116,00 M2, PARA FINS DE LOTEAMENTO PÚBLICO".

Lei Ordinária Nº 0830


Data Inicial:

20/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA EXERCÍCIO DE 1991".

Lei Ordinária Nº 0829


Data Inicial:

08/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INCLUSÃO AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO".

Lei Ordinária Nº 0828


Data Inicial:

08/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0827


Data Inicial:

08/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 27 DE JUNHO DE 1990".

Lei Ordinária Nº 0826


Data Inicial:

08/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0825


Data Inicial:

10/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ABONO".

Lei Ordinária Nº 0824


Data Inicial:

10/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0823


Data Inicial:

12/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER ( DEPARTAMENTO DE ESTARDAS DE RODAGEM)".