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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0876


Data Inicial:

16/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0875


Data Inicial:

16/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0874


Data Inicial:

09/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRES SEGURADORA".

Lei Ordinária Nº 0873


Data Inicial:

21/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINACEIRA AO CLUBE ATLÉTICO CANTAREIRA - C.A.CX. ".

Lei Ordinária Nº 0872


Data Inicial:

21/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA".

Lei Ordinária Nº 0871


Data Inicial:

08/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

Lei Ordinária Nº 0870


Data Inicial:

08/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0869


Data Inicial:

25/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O EXERCICÍO DE 1992".

Lei Ordinária Nº 0868


Data Inicial:

24/09/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMA L.B.A. (FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA) PARA MANUTÊNÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0867


Data Inicial:

24/09/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REENQUADRAMENTO DAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".