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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0914


Data Inicial:

15/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REENQUADRAMENTO DAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0913


Data Inicial:

15/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0912


Data Inicial:

15/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0911


Data Inicial:

30/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE AÇÕES DA CAIUÁ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, PERTENCENTES Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0910


Data Inicial:

16/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0909


Data Inicial:

16/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNCICIPAL DE HABITAÇÃO - EMPHASE - DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0908


Data Inicial:

09/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO PARA EXERCÍCIO DE 1993".

Lei Ordinária Nº 0907


Data Inicial:

27/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO'.

Lei Ordinária Nº 0906


Data Inicial:

29/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REENQUADRAMENTO DAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0905


Data Inicial:

29/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".