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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0960


Data Inicial:

09/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 1994".

Lei Ordinária Nº 0959


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0958


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO GUERINO ROPELLI".

Lei Ordinária Nº 0957


Data Inicial:

03/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0956


Data Inicial:

26/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0955


Data Inicial:

19/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. CLAÚDIO BERNARDELLI RÊGO".

Lei Ordinária Nº 0954


Data Inicial:

16/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993".

Lei Ordinária Nº 0953


Data Inicial:

26/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

Lei Ordinária Nº 0952


Data Inicial:

26/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO".

Lei Ordinária Nº 0951


Data Inicial:

26/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A TRBALHADORES DO MUNICÍPIO".