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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0989


Data Inicial:

28/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0988


Data Inicial:

21/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 1995".

Lei Ordinária Nº 0987


Data Inicial:

17/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0986


Data Inicial:

16/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0985


Data Inicial:

03/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0984


Data Inicial:

31/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODEER EXECUTIO A CONCEDER A ISENÇÃO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 0983


Data Inicial:

31/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA JOSÉ CASTRO AO NÚCLEO HABITACIONAL SANTO EXPEDITO II B SH4".

Lei Ordinária Nº 0982


Data Inicial:

18/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0981


Data Inicial:

18/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 0980


Data Inicial:

01/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".