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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1009


Data Inicial:

28/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1008


Data Inicial:

28/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONVÊNIO JUNTO AO GOVERNO DO ESATDO DE SÃO PAULO".

Lei Ordinária Nº 1007


Data Inicial:

20/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS".

Lei Ordinária Nº 1006


Data Inicial:

04/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996".

Lei Ordinária Nº 1005


Data Inicial:

14/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DOS FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA 0427 DO BANCO DO ESTADO DE SAÕ PAULO S/A, 10.000, ( DEZ MIL) AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO APULO S/A".

Lei Ordinária Nº 1004


Data Inicial:

30/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"FIXA PENSÃO A DEPENDENTES DIRETOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FALECIDOS NA VIGÊNCIA DOS MANDATOS".

Lei Ordinária Nº 1003


Data Inicial:

18/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA QUITAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR".

Lei Ordinária Nº 1002


Data Inicial:

18/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM DEPARTEAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER)".

Lei Ordinária Nº 1001


Data Inicial:

04/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA QUITAÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS E DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES".

Lei Ordinária Nº 1000


Data Inicial:

07/07/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE VENDA PRODUTOS DA CHÁCARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".