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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1019


Data Inicial:

29/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1015, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996".

Lei Ordinária Nº 1018


Data Inicial:

29/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997".

Lei Ordinária Nº 1017


Data Inicial:

26/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1016


Data Inicial:

26/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE ESPECIFICA".

Lei Ordinária Nº 1015


Data Inicial:

23/09/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

Lei Ordinária Nº 1014


Data Inicial:

04/07/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1997".

Lei Ordinária Nº 1013


Data Inicial:

07/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1012


Data Inicial:

07/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL; DE MATERIAIS DESTINADOS AO PROJETO CESTA SAÚDE AO ESCOLAR-PCSB E MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA CESTA/ALUMO/PROFESSOR/ESCOLA/PCME".

Lei Ordinária Nº 1011


Data Inicial:

15/05/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COMO SUBSÍDIO A REFORMA E AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO A EDIFICAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1010


Data Inicial:

22/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".