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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1045


Data Inicial:

22/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA".

Lei Ordinária Nº 1044


Data Inicial:

22/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MOVÉIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1043


Data Inicial:

01/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS POR COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1042


Data Inicial:

17/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998".

Lei Ordinária Nº 1041


Data Inicial:

29/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO E CRIA REFERÊNCIA NUMÉRICA".

Lei Ordinária Nº 1040


Data Inicial:

18/08/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO".

Lei Ordinária Nº 1039


Data Inicial:

28/07/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO".

Lei Ordinária Nº 1038


Data Inicial:

28/07/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEREMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa - , DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTUTUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1037


Data Inicial:

28/07/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1036


Data Inicial:

01/07/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998".