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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1108


Data Inicial:

19/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO".

Lei Ordinária Nº 1107


Data Inicial:

19/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1106


Data Inicial:

27/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE TERRAS RURAIS E TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1105


Data Inicial:

13/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DE LOTEAMENTO PÚBLICO".

Lei Ordinária Nº 1104


Data Inicial:

16/10/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO, PARA A 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA, COMPREENDIDA ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2002 À 31 DE DEZEMBRO DE 2004".

Lei Ordinária Nº 1103


Data Inicial:

16/10/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA A 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA, COMPREENDIDA ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2001 À 31 DE DEZEMBRO DE 2004".

Lei Ordinária Nº 1102


Data Inicial:

28/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1101


Data Inicial:

28/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 1100


Data Inicial:

28/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1099


Data Inicial:

12/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".