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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1145


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002".

Lei Ordinária Nº 1144


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO".

Lei Ordinária Nº 1143


Data Inicial:

27/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS NATALINAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1142


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPONDO SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO REMÉDIO POPULAR-FURP DO OESTE PAULISTA".

Lei Ordinária Nº 1141


Data Inicial:

19/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1140


Data Inicial:

01/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NUMÉRICA DE CARGO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1139


Data Inicial:

31/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1110/2001".

Lei Ordinária Nº 1138


Data Inicial:

31/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1137


Data Inicial:

31/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTE A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO".

Lei Ordinária Nº 1136


Data Inicial:

17/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO ADQUIRIR IMÓVEL E PROCEDE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL".