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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1174


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO QUE ESPECIFÍCA, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 980/94".

Lei Ordinária Nº 1173


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003".

Lei Ordinária Nº 1172


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1171


Data Inicial:

19/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1122/2001".

Lei Ordinária Nº 1170


Data Inicial:

02/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALOJAMENTO E REFEIÇÃO PARA A EQUIPE TÉCNICA DESIGNADA PELA SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO".

Lei Ordinária Nº 1169


Data Inicial:

02/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1168


Data Inicial:

21/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BENS PATRIMONIAIS QUE ESPECIFICA, A PEDRO GERALDO COIMBRA FILHO-ME".

Lei Ordinária Nº 1167


Data Inicial:

02/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DO CONJUNTO HABITACIONAL "HÉLIO IVAN CABRAL".

Lei Ordinária Nº 1166


Data Inicial:

20/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS POR COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1165


Data Inicial:

20/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO D) DO ARTIGO 2° DA LEI N° 724 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987".