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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1203


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1202


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO".

Lei Ordinária Nº 1201


Data Inicial:

15/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1200


Data Inicial:

15/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1199


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS III E IV DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1183/2003".

Lei Ordinária Nº 1198


Data Inicial:

19/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O BANCO NOSSA CAIXA S/A, BANCO MÚLTIPLO".

Lei Ordinária Nº 1197


Data Inicial:

19/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2004".

Lei Ordinária Nº 1196


Data Inicial:

03/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2003 DOP MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1195


Data Inicial:

14/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GUMERCINDO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1194


Data Inicial:

14/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA".