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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1252


Data Inicial:

28/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2006".

Lei Ordinária Nº 1251


Data Inicial:

16/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1250


Data Inicial:

16/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE:DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°30 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E N° 37 DE 12 DE JUNHO DE 2002".

Lei Ordinária Nº 1249


Data Inicial:

12/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE:PAGAMENTO DE DESPESAS EXTRAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1248


Data Inicial:

12/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.024, DE 17 DE MARÇO DE 1997".

Lei Ordinária Nº 1247


Data Inicial:

11/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1246


Data Inicial:

11/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDETUR - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1245


Data Inicial:

03/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"CRIA E REGULAMENTA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1244


Data Inicial:

03/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL POR COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1243


Data Inicial:

03/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HIDRÍCOS E SANEAMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO MONTALVÃO".