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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1275


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1274


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO EXPEDITO",

Lei Ordinária Nº 1273


Data Inicial:

07/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO A RECEBER RECURSOS FINACEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO".

Lei Ordinária Nº 1272


Data Inicial:

27/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007".

Lei Ordinária Nº 1271


Data Inicial:

27/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1270


Data Inicial:

27/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1269


Data Inicial:

10/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO MONTALVÃO, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL SANTO EXPEDITO - SENTIDO A ASSOCIAÇÃO DO SISTEMA AGROVILA EXPEDITENSE MUNICIPAL INTEGRADO, NO BAIRO OTIAIA".

Lei Ordinária Nº 1268


Data Inicial:

29/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1267


Data Inicial:

16/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO".

Lei Ordinária Nº 1266


Data Inicial:

14/07/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E PROJETO NO ORÇAMENTO CORRENTE E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E O MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO".