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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1375


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR A SEÇÃO DE TRÂNSITO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1374


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" INSTITIU NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1373


Data Inicial:

03/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1372


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011".

Lei Ordinária Nº 1371


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1370


Data Inicial:

29/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÁS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1369


Data Inicial:

18/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO SA SECRETARIA ESTADUAL, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO PROJETO "LER E ESCREVER" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS".

Lei Ordinária Nº 1368


Data Inicial:

27/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÃO A MESÁRIOS E SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELETORAL".

Lei Ordinária Nº 1367


Data Inicial:

13/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL".

Lei Ordinária Nº 1366


Data Inicial:

30/08/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO EM REGIME DE CONVÊNIO/COMODATO".