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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1445


Data Inicial:

17/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À MESA DIRETORA A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1444


Data Inicial:

17/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1443


Data Inicial:

17/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO DO "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1442


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1441


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1440


Data Inicial:

12/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1015, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996".

Lei Ordinária Nº 1439


Data Inicial:

12/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013".

Lei Ordinária Nº 1438


Data Inicial:

12/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 1437


Data Inicial:

30/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".

Lei Ordinária Nº 1436


Data Inicial:

30/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMNETO DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO".