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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0008/2011


Data Inicial:

12/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.011".

Lei Complementar Nº 0007/2011


Data Inicial:

16/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 18 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0006/2011


Data Inicial:

16/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, ESTADO DE SÃO PAULO'.

Lei Complementar Nº 0005/2011


Data Inicial:

29/08/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".

Lei Complementar Nº 0004/2011


Data Inicial:

18/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'UNIFICA CONCURSOS PÚBLICOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0003/2011


Data Inicial:

08/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".

Lei Complementar Nº 0002/2011


Data Inicial:

28/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30 DE JUNHO DE 2.008".

Lei Complementar Nº 0001/2011


Data Inicial:

14/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO."