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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0007/2013


Data Inicial:

19/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0006/2013


Data Inicial:

02/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 01 DE JULHO DE 2.013 E ALTERA VENCIMENTOS DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO."

Lei Complementar Nº 0005/2013


Data Inicial:

01/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0004/2013


Data Inicial:

01/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Complementar Nº 0003/2013


Data Inicial:

01/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, ESTADO DE SÃO PAULO ".

Lei Complementar Nº 0002/2013


Data Inicial:

03/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS .

Lei Complementar Nº 0001/2013


Data Inicial:

02/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".