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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0014/2014


Data Inicial:

01/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREA URBANA".

Lei Complementar Nº 0013/2014


Data Inicial:

17/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0012/2014


Data Inicial:

24/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0011/2014


Data Inicial:

13/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0010/2014


Data Inicial:

30/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O ANEXO II DA LEI 980/94, CONSOLIDA AS LEIS QUE CRIARAM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0009/2014


Data Inicial:

15/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0008/2014


Data Inicial:

01/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0007/2014


Data Inicial:

30/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO EXPEDITO."

Lei Complementar Nº 0006/2014


Data Inicial:

16/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E SUAS ATRIBUIÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Complementar Nº 0005/2014


Data Inicial:

31/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".