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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0011/2015


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO D EPARTES DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0010/2015


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Complementar Nº 0009/2015


Data Inicial:

30/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA".

Lei Complementar Nº 0008/2015


Data Inicial:

14/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0007/2015


Data Inicial:

13/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO EXPEDITO"

Lei Complementar Nº 0006/2015


Data Inicial:

13/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0005/2015


Data Inicial:

13/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PARTE DE UM IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0004/2015


Data Inicial:

30/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre Alteração de Referência no Quadro de Funcionários Públicos Municipais".

Lei Complementar Nº 0003/2015


Data Inicial:

02/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Cessão de Direito Real de Uso de parte de Bem imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências".

Lei Complementar Nº 0002/2015


Data Inicial:

10/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Executivo Municipal, Agentes Políticos e Dá Outras Providências".