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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0007/2016


Data Inicial:

07/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO EXPEDITO E ACRESCENTA OUTROS".

Lei Complementar Nº 0006/2016


Data Inicial:

28/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 980/94, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Complementar Nº 0005/2016


Data Inicial:

29/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REFERENCIA NUMERICA, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO , EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIAPAL DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0004/2016


Data Inicial:

14/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS EM RAZÃO DE PROCESSO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0003/2016


Data Inicial:

29/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0002/2016


Data Inicial:

26/01/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL".

Lei Complementar Nº 0001/2016


Data Inicial:

26/01/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÓE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".