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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0010/2017


Data Inicial:

01/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 009/2017


Data Inicial:

20/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, ESTADO DE SAÕ PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Lei Complementar Nº 008-2017


Data Inicial:

02/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2004 E ALTERAÇÕES , QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 007-2017


Data Inicial:

19/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, que " Dispõe sobre a regulamentação do Art. 154, IV, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo Expedito, E Dá outras Providências".

Lei Complementar Nº 0006-2017


Data Inicial:

25/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui Parágrafo único no artigo 2º da Lei Complementar nº 003, de 12 de Abril de 2017, que dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores, aposentados e pensionistas da prefeitura Municipal de Santo expedito''.

Lei Complementar Nº 0006/2017


Data Inicial:

08/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui Parágrafo único no artigo 2º da Lei Complementar nº 003, de 12 de Abril de 2017, que dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores, aposentados e pensionistas da prefeitura Municipal de Santo expedito''.

Lei Complementar Nº 0005-2017


Data Inicial:

25/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Complementar Nº 0005/2017


Data Inicial:

10/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".

Lei Complementar Nº 0004/2017


Data Inicial:

12/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a instituição do Departamento de Recursos Humanos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santo Expedito e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0003-2017


Data Inicial:

25/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO".