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Santo Expedito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0005-2018


Data Inicial:

12/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0004-2018


Data Inicial:

16/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

Lei Complementar Nº 003/2018


Data Inicial:

14/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 004, de 09 de fevereiro de 2.018 que '' Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Executivo Municipal, agentes políticos e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 0002/2018


Data Inicial:

23/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Legislativo Municipal".

Lei Complementar Nº 0001-2018


Data Inicial:

23/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - SP A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Lei Complementar Nº 0001/2018


Data Inicial:

23/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO-SP A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU".