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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 2169


Data Inicial:

29/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2.142/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal Nº 2167


Data Inicial:

20/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2166


Data Inicial:

20/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIA".

Decreto Municipal Nº 2165


Data Inicial:

12/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2164


Data Inicial:

12/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2163


Data Inicial:

12/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2162


Data Inicial:

12/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2161


Data Inicial:

12/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2160


Data Inicial:

08/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA E TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI 1513 DE 22 DE JUNHO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal Nº 2159


Data Inicial:

08/12/2016

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS