Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Notícia

Tributação - Quinta-feira, 14 de Março de 2019


DIPAM 2018


DIPAM 2018

Produtores rurais tem até 31 de Março para entrega da Declaração Dipam-A

 

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento Fiscal e Tributário, informa que os produtores rurais têm até o dia 31 de março para efetuarem a entrega da Dipam-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação do ICMS.

A declaração é obrigatória e gratuita e deve ser feita por toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, e que efetuou em 2018 operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou para o exterior.

Dessa forma, os produtores rurais devem comparecer na Prefeitura para o preenchimento da Dipam - A, sem nenhum custo.

A orientação é que os produtores apresentem o talão de nota fiscal de produtor, assim, a Dipam será preenchida no local.

A declaração da Dipam-A é obrigatória e não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.

A Dipam é um documento importante para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação, principalmente em situações as quais possam ocorrer danos para a produção, causados por fenômeno natural, por exemplo.

A função social da declaração da Dipam é promover o aumento do Índice de Participação do Município, o que contribuirá para que o município a aumente a cota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repassado pelo Governo do Estado, lembrando que o valor arrecadado deverá ser investido pela prefeitura em benefícios para a cidade.

 

FacebookTwitterWhatsApp

voltar para a listagem de notícias...

Telefones Públicos
Telefones Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL
  • (18) 3267-1121
CENTRO DE SAÚDE
  • (18) 3267-1116 / 3267-1249
ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • (18) 3267-1326

Ver todos os telefones

Voltar ao topo
Voltar ao topo

Av. Barão do Rio Branco nº 472
CEP: 19190-000
Telefone: (18) 3267-1121
Santo Expedito - SP

Website Desenvolvido porKing Page - Fábrica de Software
DIVULGAÇÃO E LOCAL DAS PROVAS - CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 001/2019

Clique aqui para visualizar informações do Concurso Público

Clique aqui para visualizar informações do Processo Seletivo