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Decreto Municipal nº 3005 - 29 de maio de 2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO COMPLEMENTAR DAS REFERÊNCIAS 08 E 10 DA TABELA DE REFERÊNCIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E INATIVOS.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Decreto Municipal nº 3004 - 26 de maio de 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO EXPEDITO.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Decreto Municipal nº 3003 - 16 de maio de 2023

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Decreto Municipal nº 3002 - 16 de maio de 2023

Fica Instituída a Comissão Municipal para Acompanhamento das Atividades do Convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e da Outras Providências.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Decreto Municipal nº 3001 - 10 de maio de 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Decreto Municipal nº 3000 - 4 de maio de 2023

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Decreto Municipal nº 2999 - 28 de abril de 2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIA.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Decreto Municipal nº 2998 - 18 de abril de 2023

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Decreto Municipal nº 2997 - 18 de abril de 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E PREENCHIMENTO DE CARGO EFETIVO.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Decreto Municipal nº 2996 - 18 de abril de 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E PREENCHIMENTO DE CARGO EFETIVO.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

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