Dispõe sobre a alteração das referências dos cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências;
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.317/2009.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE “OPERADOR AUDIOVISUAL E DE SISTEMA LEGISLATIVO” DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO EXPEDITO.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Altera os dispositivos dos arts. 52, 53, 67 e 71, da Lei Complementar nº 01 de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santo Expedito e acrescenta o § 2º ao art. 52 e dá outras providências.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 980/94, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E PROGRESSÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Por Favor, aguarde...