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Lei Ordinária nº 1812 - 21 de março de 2024

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 384/1973, PARA INCLUIR O DIA 08 DE DEZEMBRO, COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária nº 1811 - 21 de março de 2024

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO, PARA 16ª LEGISLATURA, PLEITO 2.025 A 2.028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária nº 1810 - 13 de março de 2024

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, Destinado à Recapeamento em Diversas Vias do Município.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária nº 1809 - 13 de março de 2024

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, Destinado à Recapeamento em Diversas Vias do Município.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária nº 1808 - 13 de março de 2024

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, Destinado à Pavimentação Asfáltica em Diversas Vias do Município.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária nº 1807 - 15 de fevereiro de 2024

CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária nº 1806 - 15 de fevereiro de 2024

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste sobre o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências,

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária nº 1805 - 15 de fevereiro de 2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária nº 1804 - 13 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À MESA DIRETORA BAIXAR A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO..

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Lei Ordinária nº 1803 - 13 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

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